Piracicaba tem mais de 100 loteamentos que ainda necessitam de regularização. A estimativa é da Emdhap (Empresa Municipal de Desenvolvimento Habitacional), que agora tem, por lei, a responsabilidade de realizar o processo de regularização fundiária das áreas, ou seja, organizar e tornar regular assentamentos ou loteamentos que não estejam com a documentação em ordem. A cidade, segundo o Ipplap (Instituto de Pesquisa e Planejamento de Piracicaba), conta com cerca de 470 loteamentos nas cinco regiões.
Antes, segundo o presidente da Emdhap, Walter Godoy dos Santos, a regularização de áreas de interesse social cabia à autarquia e de loteamentos particulares, à Semob (Secretaria Municipal de Obras). Projeto de lei aprovado pela Câmara de Vereadores atribui o processo de ambos os casos à Emdhap. “O prefeito queria unificar os procedimentos para que fossem mais rápidos. Temos convênio com a Secretaria da Habitação do Estado, pelo programa Cidade Legal, e mesmo assim não era rápido”, afirmou. Para o prefeito Gabriel Ferrato (PSDB), na justificativa do projeto, a medida contribui para o “desfavelamento”. “O que pretendemos é delegar mais algumas atribuições que, na realidade, já estavam dentro do foco de atuação da Emdhap, porém não sob sua total responsabilidade”, afirmou.
Em janeiro, a Emdhap anunciou, conforme noticiado pelo Jornal de Piracicaba, que criaria um núcleo de Regularização Fundiária no município para andamento dos processos. “Faz sete meses que o núcleo está formado, mas não atuando dentro da normalidade, porque dependia dessa atribuição legal. Um dos locais que trabalhamos é o Bosques do Lenheiro, que teremos que começar do zero”, relatou.
Ainda conforme o presidente da autarquia, alguns dos loteamentos que necessitam do serviço estão no Jaraguá, Jardim Glória, Nossa Aparecida (região do Jaraguá), Vila Sônia, na rua São Dimas (antigas favelas na região de Santa Teresinha, Jardim Esplanada, rua Marques Cantinho (próximo ao Castelinho), Algodoal (sendo que parte já foi regularizada), Monte Cristo, Parque dos Eucaliptos e Campestre. Também estão incluídos os loteamentos particulares Irmãos Formaggio (no Distrito Unileste) e Vivendas do Piracicaba (Nova Piracicaba). “A regularização dá condições do que já existe estar legalizado, seja por problemas de falta de orientação ou pelo fato de os loteadores desistirem das áreas”, disse.
Fonte: JP noticias
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