Barjas Negri, ex-prefeito de Piracicaba, é acusado
de fraude pelo MP (Foto: Thomaz Fernandes/G1)
A Justiça de
Piracicaba (SP) recebeu a inicial de ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Estadual (MP) contra o ex-prefeito Barjas Negri (PSDB) e a construtora Concivi.
O político é acusado de ter fraudado a licitação de construção de uma escola estadual entre 2006 e 2007. A construtora, segundo acusação da Promotoria, venceu a licitação por um preço abaixo da planilha de custos da obra e depois aditou o contrato de forma que o custo voltou a ser elevado.
Este é o
segundo processo de improbidademovido contra Barjas acatado pela Justiça. Uma ação também movida pelo Ministério Público questiona a licitação para a pavimentação no bairro Mário Dedini.
O juiz Wander Pereira Rossette Júnior, titular da Vara da Fazenda, entendeu que a acusação do promotor João Carlos de Azevedo Camargo tem elementos suficientes para que a ação judicial prossiga. A decisão não significa, no entanto, que o magistrado vá dar ganho de causa ao MP ou considere o político tucano e a construtora culpados. Cabe às partes, a partir de agora, se manifestarem sobre a acusação já feita.
Acusação
De acordo com o promotor, a Prefeitura tinha um convênio com a Fundação para o Desenvolvimento da Educação (FDE) para a construção de escolas durante o primeiro mandato de Barjas, entre 2005 e 2008. Uma dessas obras, a que é questionada pelo MP, custou R$ 1,1 milhão e a licitação foi vencida pela Concivi. A ação se baseia em apontamento feito pelo Tribunal de Contas Estadual, que viu irregularidades no contrato.
A empresa venceu a concorrência com uma proposta R$ 200 mil mais baixa do que o previsto na planilha de custos da Prefeitura, que estimava gastar R$ 1,3 milhão pela obra.
O contrato deveria vigorar até novembro de 2006, mas foi aditado 60 dias antes de chegar ao fim. Em fevereiro de 2007 foi ampliado em mais 90 dias e em maio, outros 90. Em julho daquele ano houve uma renovação do contrato por R$ 264,6 mil, tornando a obra ainda mais cara do que o estimado inicialmente.
A Prefeitura justificou que precisou prorrogar os contratos para realizar a instalação da cobertura de uma quadra e para a substituição de uma rampa de acesso para deficientes por um elevador. Camargo alega, no entanto, que a construção de quadras cobertas é obrigatória por lei desde 2002 e que a obra deveria estar incluída no projeto desde o início.
No entendimento do promotor, a Concivi retirou a cobertura da quadra do projeto para que pudesse cobrar um preço mais baixo e, de comum acordo com a Prefeitura, incluiu a obra posteriormente. A suposta fraude teria sido feita para que a construtora lucrasse.
A Promotoria, com a acusação de fraude, pede que os R$ 264,6 mil sejam devolvidos com juros e correção aos cofres públicos, o que chegaria ao R$ 790 mil, divididos entre Barjas e Concivi.
Defesa rejeitada
Uma das estratégias adotadas pela defesa do ex-prefeito era o da prescrição de crime, já que ela ocorre cinco anos depois do fim de um mandato e a acusação se refere a contrato do período do primeiro mandato do tucano. O juiz, no entanto, entendeu que o fim do mandato ocorreu em 2012, ao fim da segunda gestão do ex-prefeito. Construtora e tucano, que negam as irregularidades, têm 15 dias para manifestação.
